Afinal, o que é REUNI?

REUNI é uma sigla para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do Governo Federal. Foi instituído pelo decreto presidencial nº 6096 de 24/05/2007, sendo ainda regulado pelas portarias interministeriais 22/2007 e 224/2007, por um documento de Diretrizes Gerais e outro de Documento Complementar. Todo este material está disponível para consulta na internet, sendo facilmente achado através do Google.

O seu objetivo, segundo o art. 1º do decreto é: "criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível da graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Universidades Federais" com um acréscimo de 20% ao orçamento total destinado às Instituições. A adesão ao programa, que durará cinco anos a começar em 2008, é voluntária.

Ora, então qual o problema com o REUNI?
De fato, os objetivos do REUNI são nobres, o problema são os meios que ele faz uso para atingir suas metas, meios que comprometem a qualidade do ensino superior. Em linhas gerais, o projeto almeja a elevação de uma média de conclusão de graduação para 90%, do aumento da relação aluno/professor (RAP) de 18 para 1, com um incremento orçamentário de R$ 2 bilhões (os 20%), tudo isso ao final de 5 anos.

E como isso comprometerá a qualidade do ensino?
Vamos começar pela parte mais chamativa: o dinheiro. As Universidades, para aderirem ao REUNI, devem enviar ao MEC seus projetos de expansão e reestruturação - criação de novos cursos, abertura de mais vagas, etc. É para essa demanda crescente que vem este dinheiro. Aprovado seu projeto, a Universidade deverá ir alcançando metas gradualmente; da mesma forma, a liberação de verba também é gradual, ao fim dos 5 anos. Só que...
"O atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação." (decreto 6096, art. 3º, parágrafo 3º)
Ou seja, a aprovação do projeto pelo MEC não quer dizer que é garantida a liberação do dinheiro pois há o risco desta verba não caber no orçamento do Ministério, que é feito anualmente. Além disso, se o REUNI inicia em 2008 e tem duração de 5 anos, é bom lembrar que o governo Lula só vai até 2010, quer dizer, a conta de 2 anos recairá sobre o governo seguinte! A pergunta que fica é: qual será a solução para uma Universidade que abrir 5 novos cursos e tiver, depois de passados 2 anos, sua verba cortada?
Como se não bastasse isso, os 2 bilhões são para TODOS OS 5 ANOS DO PROGRAMA E PARA TODAS AS UNIVERSIDADES QUE ADERIREM. Isso significa que esse dinheiro não sofrerá reposição mesmo com as oscilações da inflação; ela será estática.

E quanto às metas de 18 estudantes para um professor e 90% de aprovação?
Primeiramente, é importante que se deixe claro: entre todos os Países do mundo, apenas o Japão - país de contexto sócio-cultural bem distinto do nosso - possui uma taxa de diplomação nesse patamar. No Brasil, segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais),órgão vinculado ao MEC, de 2005, a taxa de conclusão é em torno de 60% nas Universidades. Além disso, o cálculo dessa taxa, segundo as Diretrizes Gerais do REUNI, é feito dividindo-se o número de estudantes diplomados num determinado ano pelo número de alunos ingressantes 5 anos atrás. Mas, peraí... A maioria das graduações dura 4 anos!! É importante frisar que o REUNI não especifica como a Universidade deverá alcançar essa taxa. Corre-se o risco de uma maquiagem de números através dos já conhecidos malabarismos estatísticos que não condizem com a realidade ou da famosa aprovação continuada do aluno.
Quanto ao cálculo da relação professor/aluno, esta também apresenta problemas, pois, segundo as Diretrizes Gerais, há um desconto dos professores da pós-graduação. Porém, muitos professores que atuam na pós-graduação também dão aulas na graduação. Isso foi feito para que as relações atuais não fossem muito distantes da relação 18 para 1 pretendida, afinal, assim se tem menos professores para dividir pela mesma quantidade de alunos. E os problemas não param por aí...
Convém lembrar que segundo o artigo 107 da Constituição, as Universidades Federais estão baseadas no tripé indissociável ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO. Logo, dar aula não é a única ocupação de um professor universitário. Além do mais, este quocientenão significa que o professor vai atender a 18 alunos. As salas de aula têm muito mais discentes que esta quantidade, fora os alunos que são orientados na Iniciação Científica, nos Mestrados e Doutorados. Assim, elevar a razão professor/aluno significa elevar o número de estudantes, e, consequentemente, sobrecarregar ainda mais o professor.

O que acontece se as metas não forem atingidas?
O acompanhamento das metas do REUNI é gradual, como também é gradual o repasse da verba. O MEC designará umna equipe técnica responsável por sua avaliação. Se a equipe julgar que as metas, naquele ano, não foram atingidas, a verba é cortada! A Universidade terá em mãos uma série de projetos a mais formulados pelos alunos extras para levar adiante, mas não terá o investimento para isso.
Outro ponto que deve ser discutido é em relação à autonomia da Universidade, prevista no artigo 207, pois o REUNI pretende condicionar o recebimento de verba ao cumprimento dessas metas (duvidosas, aliás) estipuladas pelo governo.

Quem decide sobre a adesão ao REUNI?
O Conselho Universitário, instância máxima de deliberação em uma Universidade. A questão é: o governo estipulou até 29 de outubro a adesão das Instituições que desejam iniciar no programa em 2008, só que aqui, na UFPE, as medidas estão sendo tomadas à revelia dos estudantes, impostas de cima para baixo! Você viu por aí alguma iniciativa da Reitoria em debater o REUNI com a comunidade? Em dizer do que se trata? O que você acha da implantação de um programa que afetará diretamente sua vida universitária sem ser consultado?

Em suma, o REUNI vem com um discurso de melhorias nas Universidades Federais, porém:
* congela a verba por 5 anos,
* não garante o recebimento desta verba,
* estipula um aumento maior da estrutura da Universidade do que a verba pode cobrir,
* estimula a superlotação de salas e sobrecarga de professores através do cumprimento de suas metas duvidosas
* privilegia a quantidade de formandos ao invés da qualidade de ensino,
* quebra o tripé ensino-pesquisa-extensão e a autonomia universitária.


FÓRUM DE MOBILIZAÇÃO DE COMBATE AO REUNI
O que nos é imposto, por nós será deposto!