Desmascarando o REUNI em 5 pontos

É de causar estranheza por que um programa como o REUNI, que visa a ampliação e maiores investimentos na UFPE tem causado reações tão adversas. Aqui vamos, resumidamente, ir além da superfície “bonita” do Programa, chegando as profundezas de sua verdadeira face.

1. O REUNI foi instituído por um decreto presidencial (decreto nº 6096), no qual afirma que o programa durará 5 anos, a contar do início de cada plano (art. 1º § 1º).
Sendo um decreto, a qualquer momento pode ser revogado, além disto, a UFPE aderindo ao plano para o ano que vem (2008), este irá até 2012, sendo que depois de 2010, é findo o governo atual, logo quais são as garantias de manutenção do REUNI que o futuro presidente, ainda desconhecido, nos dará? Uma política pública de longo prazo como a Educação, não poder ser gerida de forma tão instável.

2. O decreto afirma que serão viabilizados até 20% no orçamento paras as universidades federais. Segundo o documento de Diretrizes Gerais, este valor é da ordem de R$ 2 bilhões para todo Brasil. De acordo com o art.3 §1º estes recursos extras são para todos os 5 anos, ou seja a verba é fixa, logo ficará defasada ao longo do tempo.
Há duas situações que põe em risco a vinda do dinheiro: no mesmo artigo 3º, no §3º afirma-se que a liberação da verba é vinculada ao orçamento do MEC, que é feito todo ano. Como a liberação é gradual corre-se o risco de em determinado ano, o dinheiro não caber no orçamento do Ministério e não ser repassado. Convém relembrar que a conta de dois anos (2011 e 2012) fica para o próximo governo pagar. Por fim, segundo o artigo 6º os investimentos são liberados de acordo com o cumprimento das metas, caso o MEC julgue que em determinado ano a UFPE não cumpriu as metas a verba é cortada. Em ambos os casos, haverá todo um programa de expansão e centenas de estudantes extras, mas sem dinheiro para mantê-los com qualidade.

3. Dentre as metas globais do projeto há elevar a taxa de aprovação a 90%, ao longo de cinco anos (art.1º §1º). Segundo dados da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento, no mundo, somente o Japão possui tal índice. O cálculo da taxa também gera problemas: é feito dividindo-se o numero de estudantes diplomados em determinado ano pelo número de estudantes ingressantes a 5 anos atrás (diplomados ÷ ingressantes a 5 anos) (Diretrizes Gerais). Sendo a duração da maioria dos cursos de graduação de 4 anos, a pessoa que é computada entrando não a mesma que é computada saindo. Lembrando que o recebimento do dinheiro é vinculado ao comprimento das metas, é preocupante o cálculo deste dado não condizer com a realidade. Além disto, um programa que se presta a fazer com que o aluno conclua o curso no tempo certo, tal cálculo, tão discrepante da realidade, é contraditório.

4. A segunda meta global é a elevação da relação aluno/professor para 18 em cinco anos. Na fórmula do cálculo há uma dedução dos professores de pos-graduação, porém muitos destes professores também dão aula na graduação. Além desta relação não significar que o professor atende, de fato, a 18 alunos. Geralmente os professores dão mais de uma disciplina por semestre, logo se, por exemplo, ele dá aula a duas turmas com 40 pessoas e ainda faz a orientação de mais duas monografias de conclusão de curso, o professor está atendo a 82 alunos o que é muito díspar de 18.

5. Finalmente existem duas portarias interministeriais (nº 22/2007 e 224/2007) que falam sobre os “professores equivalentes”, uma unidade de medida. Um P.E. é igual a um professor adjunto nível I 40h semanais. Criou-se para facilitar a contratação de professores, logo toda admissão de docentes se dará desta forma. Segundo a regulação 1 P.E. = 1,55 Prof. Dedicação Exclusiva com 40h semanais e 0,5 P.E. = 1 Prof, 20h semanais. Também se deve lembrar que a contratação de mais professores, acarreta a entrada de mais estudantes já que a relação de 18 alunos/professor deve ser mantida. Como a verba é fixa, é mais viável, financeiramente, a contratação de um professor 20h semanais do que um 40h dedicação exclusiva. O primeiro limita-se a dar aulas, o segundo faz ensino, pesquisa e extensão. Logo o maior número de professores em regime de 20h semanais conjuntamente com mais alunos sobrecarregará os professores em dedicação exclusiva, além de ameaçar o tripé constitucional ensino-pesquisa-extensão.