O professor Sérgio Alves, Diretor do CCSA lança seu manifesto contra a aprovação do REUNI. Leia o texto abaixo:

Carta aberta à comunidade da UFPE
Sérgio Alves, Diretor do CCSA

A UFPE aderiu ao Programa para a reestruturação e expansão das universidades federais (REUNI, Dec.nº.6.096/07), do Ministério da Educação, em conturbada reunião do conselho universitário. Na tumultuada manhã da última sexta-feira quando o colegiado superior da instituição deliberou favoravelmente sobre o projeto da UFPE que será incorporado ao REUNI, ocorreram protestos de estudantes, de técnicos administrativos e de professores.

A reitoria foi ocupada por opositores ao REUNI, o que impediu a entrada dos conselheiros no auditório onde regularmente são realizadas as reuniões do conselho. Diante da situação o reitor decidiu, então, transferir a reunião para seu gabinete.
Enquanto os conselheiros deliberavam, um dos líderes do alunado foi detido por seguranças da UFPE e conduzido à polícia federal, sendo liberado algumas horas depois. A verdade é que as partes envolvidas se excederam, com os estudantes alegando truculência dos seguranças e estes alegando desacato à autoridade. De qualquer modo, poucas vezes foram vistas na UFPE tais transtornos, apesar da universidade já estar a bastante tempo vivenciando um tortuoso processo de transição entremeado por momentos de harmonia e dissenso, de desacordos e consensos.
É reconhecido que a universidade é uma instituição singular e de elevada complexidade, não comportando respostas fáceis e imediatas, prontas e acabadas para a sua indispensável reforma com a devida profundidade e abrangência. O anacrônico modelo universitário em vigor está à beira de um colapso. Nesse diagnóstico parece haver quase uma convergência de opiniões.
Contudo, o encaminhamento da reconstrução de uma universidade pública que se fundamente em um projeto de nação, requer grandes desafios a serem vencidos e difíceis obstáculos a serem superados, e que iniciativas segmentadas como o REUNI pouco contribuem para um avanço no debate sobre a universidade pública brasileira.
Vale dizer, espera-se uma maior clareza das principais entidades representativas da comunidade universitária nacional e do Ministério da Educação no sentido de delinear um modelo referencial que propicie a discussão não-fragmentada sobre a universidade que o Brasil requer. Afinal, até uma Constituição, a de 1988, teve o seu arcabouço preliminarmente consensuado para, em torno dele, viabilizar-se uma Carta Magna que conseguiu integrar posições contravenientes próprias da democracia.
O REUNI, que tem a pretensão de reestruturar e expandir as universidades federais foi pouco debatido pela comunidade da UFPE, posto que a sua discussão foi iniciada em setembro para ser votada em outubro, após reuniões dos conselhos departamentais dos centros acadêmicos. Não houve tempo hábil para o REUNI ser criticamente apreciado pelos plenos dos departamentos, pelos estudantes, pelo pessoal técnico-administrativo e pela grande maioria dos professores.
Por sua vez, a portaria interministerial nº22, que permite que a universidade proceda à reposição de vagas de docentes sem o crivo da burocracia brasiliense, representa um avanço, embora tímido, da gestão das instituições federais de ensino superior. Mas, se levado em conta o preconizado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), isso significa que não corresponderá a uma expansão do quadro de pessoal, visto que não estão previstos recursos financeiros adicionais, sequer para reajuste salarial da folha de pagamento dos servidores públicos no prazo de dez anos. Isso tudo é ainda agravado pela carência atual em torno de cinco mil professores, sem contar o pessoal técnico-administrativo.
O fato incontestável é que a universidade está hoje inexoravelmente enveredada em uma trilha cujo ponto de chegada ainda não nos é dado a conhecer. Urge, portanto, identificar-se o melhor caminho a ser por ela percorrido para responder aos legítimos anseios da sociedade brasileira. Atender as necessidades de educação superior do país, entretanto, não deve ser apenas responsabilidade do governo da vez, mas sim do Estado brasileiro orientado por uma política nacional com consistente perspectiva de longo prazo e com o compromisso de assegurar condições razoáveis para garantir o funcionamento eficiente de uma universidade pública com qualidade na pesquisa, no ensino e na extensão.
Oportuno salientar que isso passa por importantes questões relativas à gestão universitária e ainda não satisfatoriamente respondidas: como efetivar uma estrutura organizacional-administrativa e um plano de ação duradouro que favoreça o espírito inovador e que propicie a liberdade criativa indissociáveis da academia, com a existência de adequados mecanismos que avaliem o seu desempenho, em termos de sua contribuição à sociedade? Ou, como conquistar uma efetiva autonomia em que se tenha assegurado o seu caráter meritocrático, suprapartidário, laico e capaz de contribuir para a consolidação em nosso país de um desenvolvimento sustentável e com justiça social?
O REUNI prevê R$2 bilhões para investimento nas universidades federais nos próximos cinco anos. No contexto atual isso é considerável. A liberação desses recursos será feita em parcelas e dependerá do cumprimento dos objetivos estabelecidos no contrato de gestão (termo de compromisso). Mas como o programa limita os recursos à dotação orçamentária do Ministério da Educação – não sendo, por conseguinte, um compromisso de Estado – o que pode implicar em se interromper o financiamento previsto, mesmo que as metas estejam sendo cumpridas. De outra parte, as universidades que aderem ao REUNI receberão 20% (orçamento-base 2006) de incremento nos recursos para custeio. No entanto, para ter acesso a esses montantes, a universidade terá que assegurar a taxa surreal de 90% (o país com maior índice, o Japão, chega a 92%) dos alunos matriculados concluírem o curso, dentro do período de vigência do REUNI. Como atingir essa incrível meta sem a adoção de uma nefasta prática de aprovação automática? O REUNI também propõe um bizarro bacharelado, após três anos de curso, cujo diploma será um “certificado de generalista”.
Finalmente, tendo em vista as condições em que ocorreu a decisão, as suas conseqüências imediatas, o potencial de risco a elas associado, o nível de desinformação ainda existente sobre o assunto, as imperfeições contidas no REUNI e, principalmente, o fato objetivo de que o aprovado refere-se a um pré-projeto, conclamo o reitor e presidente do conselho universitário, Prof. Amaro Lins, para serenamente examinar a possibilidade de convocar o conselho universitário para deliberar sobre o adiamento do envio da proposta de participação da UFPE nesse programa para o próximo ano.
Com isso, ter-se-ia o tempo necessário para serem corrigidos pelo governo federal equívocos do programa; ter-se-ia o tempo necessário para aprofundar as discussões, no âmbito da UFPE; ter-se-ia o tempo necessário para melhor escolher quais novos cursos devem ser implementados e aqueles que carecem de expansão e/ou de atualização curricular; e ter-se-ia o tempo necessário para identificar com mais detalhes as demandas para recuperar/ampliar instalações e para adquirir/consertar equipamentos.
Tenho a convicção de que a mesma maioria da comunidade universitária que assegurou um segundo mandato ao Prof. Amaro Lins verá em seu gesto sensato a grandeza da prudência, própria de um dirigente à altura dos desafios postos à universidade brasileira.
Prof. Sérgio Alves – Diretor do CCSA, em 29/10/07.

Extraído do site: http://acertodecontas.blog.br/atualidades/diretor-do-ccsa-da-ufpe-pede-a-reitor-que-convoque-conselho-para-adiar-envio-de-proposta-do-reuni/


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